SINJ-DF

DECRETO Nº 31.985, DE 27 DE JULHO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.985, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – DIRETORIA DE OBRAS – Assessor, DFA-11, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA10, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.985, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – CASA MILITAR – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE CIDADANIA - COORDENAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS - DIRETORIA PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1 de 30/07/2010 p. 3, col. 1