DECRETO Nº 31.767, DE 07 DE JUNHO DE 2010. (*)
Define a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, criada pelo Decreto nº 31.699, de 18 de maio de 2010, para o desenvolvimento de suas competências legais passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
2. Subsecretaria de Políticas de Turismo
2.1. Diretoria de Estudos e Pesquisas
2.2. DIRETORIA DE ACORDOS E COOPERAÇÃO
2.3. Diretoria de Planejamento e Gestão
3. Subsecretaria de Produtos e Serviços de Turismo
3.1. Diretoria de Qualificação e Certificação
3.2. Diretoria de Cadastramento e Fiscalização
3.3. Diretoria de Regionalização
3.4. Diretoria de Produção Associada ao Turismo
4. Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo
4.1. DIRETORIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESPAÇOS
4.2. Diretoria de Espaços e Equipamentos Turísticos
4.3. Diretoria de Serviços de Atendimento ao Turista
5. Subsecretaria de Promoção e Eventos
5.3. Diretoria de Captação de Eventos
5.4. Diretoria de Eventos Especiais
6. Unidade de Administração Geral
6.1. Diretoria de Administração e Serviços Gerais
6.1.1. Gerência de Orçamento e Finanças
6.1.2. Gerência de Gestão de Pessoas
6.1.2.1. Núcleo de Registros Funcionais
6.1.2.2. Núcleo de Benefícios Funcionais
6.1.3. Gerência de Material e Patrimônio
6.1.3.1. Núcleo de Patrimônio, Manutenção e Transportes
6.1.3.2. Núcleo de Material e Protocolo
6.1.3.3. Núcleo de Informática
6.1.4. Gerência de Contratos e Convênios
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I, criados pelo Decreto nº 31.699, de 18 de maio de 2010.
Art. 3º Ficam extintos os Empregos em Comissão constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constante do Anexo III.
Art. 5º Ficam mantidos na estrutura da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, de Secretário de Estado; o Cargo de Natureza Especial Símbolo CNE-04, de Secretário-Adjunto e o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe da Unidade de Administração Geral, mantendo seus atuais ocupantes.
Art. 6º A administração e a exploração de todos os bens imóveis que estão sob domínio ou posse da dissolvida Empresa Brasiliense de Turismo – BRASILIATUR passam a compor o rol de competências da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 7º Incumbe à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal estruturar-se organicamente com vistas ao atendimento imediato do disposto no artigo 6º deste Decreto, sem solução de continuidade dos eventos já agendados.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 108, de 08 de junho de 2010, páginas 03 e 04.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.767, de 07 de junho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – SUBSECRETARIA DE TURISMO – Subsecretário, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG10, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01.
(Art. 3º, do Decreto nº 31.767, de 07 de junho de 2010)
EMPRESA BRASILIENSE DE TURISMO - BRASILIATUR
| Símbolo | Qtde | Valor Unitário | Total |
| Diretor Presidente | 01 | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Diretor | 03 | 16.200,00 | 48.600,00 |
| EC-01 | 02 | 9.016,00 | 18.032,00 |
| EC-02 | 05 | 7.000,00 | 35.000,00 |
| EC-03 | 02 | 5.000,00 | 10.000,00 |
| EC-04 | 15 | 4.000,00 | 60.000,00 |
| EC-05 | 12 | 3.500,00 | 42.000,00 |
| EC-06 | 21 | 1.900,00 | 39.900,00 |
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º, do Decreto nº 31.767, de 07 de junho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor de Imprensa, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE06, 03; Assessor Jurídico-Legislativo, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE TURISMO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS – Diretor, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ACORDOS E COOPERAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – Diretor, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TURISMO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE REGIONALIZAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TURISMO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA14, 01 - DIRETORIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESPAÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 04 – GERÊNCIA DE VENDAS - Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE OPERAÇÕES – Gerente, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS – Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TURISTA – Diretor, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E EVENTOS – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PUBLICIDADE – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE EVENTOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE EVENTOS ESPECIAIS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS – Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTES – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 03 - NÚCLEO DE MATERIAL E PROTOCOLO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA08, 02 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-09, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1 de 08/06/2010 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1 de 10/06/2010 p. 3, col. 2