DERCRETO Nº 5.190 DE 11 DE ABRIL DE 1980
Inclui funções do Grupo-Direção e assistência intermediária na tabela de pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 ,inciso II , da Lei nº 3.751 , de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e II , e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1960,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria do Governo do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de abril de 1980.
92º da República e 20º de Brasília .
AIMÊ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
ANEXO
DECRETO Nº 5.190 , DE 11 DE ABRIL DE 1980
GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS
DECRETO Nº 5.190 , DE 11 DE ABRIL DE 1980
GRUPO-DlREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÃRIAS
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70 de 14/04/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1, 2 e 3 de 14/04/1980 p. 1, col. 1