PORTARIA Nº 914, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Revoga a Portaria nº 265, de 7 de junho de 2018, que regulamentou o procedimento administrativo de adesão à Ata de Registro de Preços, conforme previsto no art. 22, § 9º, do Decreto nº 39.103/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 265, de 7 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 36, Edição Extra, de 7 de junho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 17/11/2025 p. 14, col. 2