DECRETO Nº 4.623 DE 10 DE ABRIL DE 1979
Abre credito suplementar no valor de Cr$ 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.599, de 19 de dezembro de 1.978, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, a provadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 005.078/79.
Art. 1º - Fica aberto á Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:
08472352.037 - Assistência Financeira a Entidadês Privadas do Distrito Federal
Associação de Fais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau nº 8 Guará II .................... 2.000,00
Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308 ................................................ 1.000,00
Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal - ABDF ............................................................. 2.000,00
Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP ...................................................................... 14.000,00
Centro Educacional Santa Dorotéia ............................................................................................... 9.000,00
Clube do Congresso ...................................................................................................................... 3.000,00
Colégio Notre Dame ...................................................................................................................... 3.000,00
Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal ........................................................................ 2.000,00
Sociedade Bíblica do Brasil ............................................................................................................ 5.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria que se segue da Secretaria de Serviços Sociais:
15814862.046 - Subvenções a Entidades Privadas
Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau nº 8 Guará II ............ 2.000,00
Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308 ......................................... 1.000,00
Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal - ABDF ...................................................... 2.000,00
Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP — ........................................................... 14.000,00
Centro Educacional Santa Dorotéia ........................................................................................ 9.000,00
Clube do Congresso ................................................................................................................ 3.000,00
Colégio Notre Dame ..................................................................................................................... 3.000,00
Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal ................................................................... 2.000,00
Sociedade Bíblica do Brasil ...................................................................................................... 5.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2º trimestre, das Unidades Orçamentarias mencionadas nos artigos anteriores.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de abril de 1.979.
91º da República e 19º de Brasília.
AIMÉ ALCIBlADÉS SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1, 2 e 3 de 10/04/1979 p. 1, col. 1