DECRETO Nº 31.917, DE 13 DE JULHO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.458, de 23 de março de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.917, de 13 de julho de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DO DIÁRIO OFICIAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 02 – ASSESSORIA - Assessor, DFA-10,01; GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO – Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – DIRETORIA SOCIAL – Assessor, DFA-12, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Encarregado, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Encarregado, DFA-04, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – DIRETORIA DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Encarregado, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-04, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 03.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.917, de 13 de julho de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - COORDENADORIA DO DIÁRIO OFICIAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 04 – GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO – Assessor, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO – Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 04.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 14/07/2010 p. 1, col. 2