DECRETO Nº 31.916, DE 13 DE JULHO DE 2010.

Altera, sem aumento de despesa, as estruturas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal:

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.916, de 13 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE, Assistente DFA-07, 01; Assistente, DFA-05, 01; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ASSESSORIA, Assessor, DFA-13, 01; COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Assessor, DFA-10, 01; COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO - DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Assistente, DFA – 08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.916, de 13 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, Assessor, DFA-13, 01; SUBSECRETARIA DO TESOURO, DIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO - Assessor, DFA-12, 01; SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-08, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 14/07/2010 p. 1, col. 2