DECRETO Nº 31.915, DE 13 DE JULHO DE 2010.
Remaneja o cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado para Administração Regional de Santa Maria, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras e Serviços Públicos, para Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
Parágrafo único. O cargo mencionado no caput desse artigo passa a denominar-se Encarregado da Diretoria de Obras.
Art. 2º Fica remanejado para Administração Regional de Santa Maria, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 14/07/2010 p. 1, col. 1