DECRETO Nº 31.910, DE 09 DE JULHO DE 2010.(*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.596, de 16 de abril de 2010, Decreto nº 31.780, de 09 de junho de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por incorreção no original publicado, no DODF nº 132, de 12 de julho de 2010, página 09.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 31.910, de 09 de julho de 2010.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – Gerente de Projeto, CNE-04, 01 - GABINETE– Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ -CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA- 06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA- 06, 03 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS –Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 04; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA06, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 02 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA14, 01; Assessor, DFA- 12, 01 DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Assistente, DFA08, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA06, 01 - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Assistente, DFA06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-05, 01- DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Assistente, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADE ECONÔMICA – Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DO PRÓ-DF - DIRETORIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS – Assistente, DFA-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL – ARQUIVO PÚBLICO – Assistente, DFA-09, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO – Assessor, DFA-14, 01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL E RECURSOS HUMANOS – Assistente, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 02 – SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS – Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01 – ASSESSORIA – Assessor, DFA-12, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – Assistente, DFA08, 01 – GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS – Assistente, DFA-11, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assessor, DFA-12, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.910, de 09 de julho de 2010.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – Assessor Especial, CNE-07, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 - COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assessor, DFA-11, 04; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 04 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 03 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 02 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 02 – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – Assistente, DFA-06, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 04 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 04; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-09, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-10, 04; Assistente, DFA-08, 07; Assistente, DFA-06, 15 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 03 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 06; Assistente, DFA-08, 03 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1 de 12/07/2010 p. 9, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1 de 02/08/2010 p. 1, col. 2