DECRETO Nº 31.685, DE 14 DE MAIO DE 2010.
Extingue a Coordenadoria de Atendimento e Relacionamento com o Cidadão, a Coordenadoria Especial das Ações de Governo e a Coordenadoria de Projetos Comunitários da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; e extingue e cria cargos públicos em comissão sem aumento de despesa.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, VII, X, XVIII, XXVI e XXVII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, CONSIDERANDO a necessidade promover redução de despesas, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas a Coordenadoria de Atendimento e Relacionamento com o Cidadão, a Coordenadoria Especial das Ações de Governo e a Coordenadoria de Projetos Comunitários da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria Especial de Articulação com a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão elencados no Anexo I e exonerados seus atuais ocupantes.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão elencados no Anexo II deste Decreto.
Art. 5º Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 6º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete;
II – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Gabinete;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades.
Art. 7º Fica criado, sem aumento de despesa, na Direção Geral da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º do Decreto nº 31.685, de 14 de maio de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assistente Administrativo, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - COORDENADORIA ESPECIAL DAS AÇÕES DE GOVERNO – Coordenador-Chefe, CNE-04, 01; Assistente, DFA-08, 01; COORDENADORIA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS – Coordenador-Chefe, CNE- 04, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art.4º do Decreto nº 31.685, de 14 de maio de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – COORDENADORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO COM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO-RIDE – Coordenador-Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1 de 17/05/2010 p. 6, col. 2