DECRETO Nº 31.884, DE 07 DE JULHO DE 2010.(*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 130, de 08 de julho de 2010, páginas 23 e 24.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 31.884, de 07 de julho de 2010.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA-07, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-10, 01; Assessor, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 03; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-04, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE PESSOAL – Assistente, DFA06, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Assessor, DFA-10, 01 –ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-13, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA 12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-05, 02 – DIRETORIA DE OBRAS – Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE PARQUES E JARDINS – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE APOIO E CONSERVAÇÃO – Assistente, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL -GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Assistente, DFA08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-12, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE PESSOAL – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-14, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA- 11, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OBRAS -GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE ASSUNTOS SOCIAIS - Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIAS E ABASTECIMENTO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS –GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 –ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE –Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Assistente, DFA-07, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.884, de 07 de julho de 2010.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CANDANGOLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 05; Assistente, DFA-08, 05; Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 04 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ITAPOÃ – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133 de 13/07/2010
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 08/07/2010 p. 23, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1 de 13/07/2010 p. 1, col. 2