DECRETO N° 31.879, DE 07 DE JULHO DE 2010. (*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Ficam extintos, da Diretoria do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Documentação e Comunicação Administrativa;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente, da Gerência de Administração.
Art. 2º Fica Criado, na Diretoria do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, sem aumento de despesa, 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Gerência de Documentação e Comunicação Administrativa.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.531, de 07 de abril de 2010, Decreto nº 31.552 de 12 de abril de 2010.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Publicado no DODF nº 130 de 08/07/2010
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 08/07/2010 p. 21, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1 de 09/07/2010 p. 2, col. 1