SINJ-DF

RESOLUÇÃO Nº 154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002

(revogado pelo(a) Resolução 161 de 09/12/2003)

Altera a redação do inciso II e parágrafo único do art. 2° da Resolução n° 122, de 28 de novembro de 2000, bem como substitui seu Anexo.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXVI, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido na Decisão n° 5122/02, de 12 de dezembro de 2002, referente ao Processo n° 4.798/98, resolve:

Art. 1° O inciso II e o parágrafo único do art. 2° da Resolução n° 122, de 28 de novembro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° .........

I - .........

II - providenciar para que sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ocorra com antecedência de dois dias úteis em relação à data da Sessão Plenária a que se referir;

III - .........

Parágrafo único. Para execução tempestiva do disposto neste artigo, as indicações dos processos que irão compor a pauta devem ser remetidas à Secretaria das Sessões, pelos respectivos gabinetes dos Relatores, com antecedência de três dias úteis em relação à data da Sessão Plenária em que serão apreciados, exclusive."

Art. 2° O Anexo da Resolução n° 122, de 28 de novembro de 2000, passa a ser o constante desta Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

MARLI VINHADELI

ANEXO DA RESOLUÇÃO N°122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000

(com a redação dada pela Resolução n° 154, de 12 de dezembro de 2002)

PAUTA DA SESSÃO .........................N° .........................*, DE ......................... DE .........................DE.........................

Seq.

N° Processo

Relator**

Assunto Interessado

1

MV

Pensão

2

MA

Aposentadoria

3

CC

Reforma

4

JC

Admissão

5

AS

Contrato

6

JF

Licitação

7

RR

Inspeção

8

PM

Auditoria

(*) Elaborada conforme o art. 5° da Resolução n° 122, de 28.11.00.

(**) Relator: MV - Conselheira MARLI VINHADELI; MA - Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO; CC - Conselheiro RONALDO COSTA COUTO; JC - Conselheiro JORGE CAETANO; AS - Conselheiro PAULO CÉSAR DE ÁVILA E SILVA; JF - Conselheiro JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES; RR - Conselheiro ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA; PM - Auditor JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS

Obs.:

(1) Os números de processos devem ser apresentados em ordem crescente.

(2) Na coluna "interessado" devem constar o nome do interessado ou responsável e a sigla do órgão ou da entidade respectiva, além de outros elementos considerados essenciais à identificação do caso em julgamento.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244 de 19/12/2002 p. 20, col. 1