DECRETO N° 31.857, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
(revogado pelo(a) Decreto 33021 de 30/06/2011)
Altera o Anexo I do Decreto n° 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso VII, do artigo 3º, da Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo I, do Decreto n° 23.398, de 27 de novembro de 2002, passando a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125 de 01/07/2010
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1 de 01/07/2010 p. 6, col. 2