DECRETO Nº 31.859, DE 30 DE JUNHO DE 2010.(*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto do Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.635, de 03 de maio de 2010; Decreto nº 31.641, de 05 de maio de 2010; Decreto nº 31.690, de 17 de maio de 2010; Decreto nº 31.695, de 18 de maio de 2010; Decreto nº 31.519, de 05 de abril de 2010; Decreto nº 31.738, de 28 de maio de 2010 e Decreto nº 31.739, de 28 de maio de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 125, de 1° de julho de 2010, página 07.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1 de 01/07/2010 p. 7, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1 de 07/07/2010 p. 3, col. 1