DECRETO N° 4.616 DE 14 DE MARÇO DE 1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3351 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 076.284/73,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SDC PR 1/1 que define o lote 3, destinado à pista de danças, salas de concertos e vestiários: lote 4, destinado à planetário e aquário e lote 5, destinado à Centro de Convenções e Praça dos Namorados, bem como o Gabarito e Normas de Construção para o Centro de Convenções, localizado no Setor de Divulgação Cultural da Região Administrativa-RA-1.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 14 de março de 1979
91º da República e 19º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1, 2 e 3 de 27/03/1979 p. 1, col. 1