DECRETO Nº 31.734, DE 27 DE MAIO DE 2010.
Extingue e Cria o Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica Extinto da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão,Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria de Obras.
Art. 2° Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional da Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão,Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, de 27 de maio de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1 de 28/05/2010 p. 3, col. 1