DECRETO Nº 31.813, DE 17 DE JUNHO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no Anexo I.
Art. 2º Ficam extintos os Empregos em Comissão constantes no Anexo II.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
(Art. 1º, do Decreto nº 31.813, de 17 de junho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado, DFA-04, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO SETORIAIS “PRIVÊ SIA” – Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-04, 01.
(Art. 2º, do Decreto nº 31.813, de 17 de junho de 2010)
Símbolo Qtde Valor Unitário Total
(Art. 3º, do Decreto nº 31.813, de 17 de junho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Assistente DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-06, 03; GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – DIRETORIA SOCIAL – Assistente, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA04, 02 – DIRETORIA DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE CIDADANIA – COORDENAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS– DIRETORIA PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – GERÊNCIA DO PROGRAMA MÃO NA RODA E PASSE LIVRE – Assessor, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1 de 18/06/2010 p. 2, col. 1