DECRETO Nº 31.805, DE 16 DE JUNHO DE 2010(*)

Altera a estrutura administrativa, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos na Estrutura Administrativa, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão Constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de junho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 115, de 17 de junho de 2010, página 02 e 03.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.805, de 16 de junho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – TAGUATINGA – Assistente Técnico, DFA-09, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – ABRIGO REENCONTRO – Encarregado, DFG-06, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.805 de 16 de junho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA – Assistente Técnico, DFA-09, 01 – DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS – CENTRO DE REFEÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA NORTE – Encarregado, DFG-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1 de 17/06/2010 p. 2, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1 de 01/07/2010 p. 1, col. 2