DECRETO N° 31.804, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Ficam extintos, da Diretoria do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os Seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente, da Gerência de Administração.
II - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Gerência de Administração.
Art. 2°Fica Criado, sem aumento de despesa, na Gerência de Administração, da Diretoria do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão Símbolo DFA-08, de Assistente.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1 de 17/06/2010 p. 2, col. 2