DECRETO Nº 31.781, DE 10 DE JUNHO DE 2010.
Constitui Comissão de Tomada de Contas Especial, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão responsável pela Tomada de Contas Especial instaurada, por determinação da Decisão nº 212/2007, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, passando a ser constituída da seguinte forma: MICHAELA GUIMARÃES FERREIRA PÁDUA, matrícula 125.595-9, Presidente; HELENA SABINO TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012-2, Membro; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula 125.606-8, Membro; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 79.921-1, Membro; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Membro; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro, e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 22.374-3, Membro; todos lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, devendo a servidora HELENA SABINO TORRES DE MESQUITA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos da titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de junho de 2010.
122° da República e 51° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1 de 11/06/2010 p. 1, col. 1