DECRETO Nº 4.603 DE 14 DE março DE 1979
Dispõe sobre a transposição de cargos para a Categoria Funcional de Médico do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das a tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e a classificação publicada no "Distrito Federal" de 19 de março de 1974,
Art. 1º - São transpostos para a Categoria Funcional de Médico, Classe "A", do Grupo-Outras Atividades de NÍvel Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os cargos de médico dos Quadros Permanente e Provisório de Pessoal do Distrito Federal, ocupados pelos funcionários a seguir relacionados, habilitados no processo seletivo de que trata o decreto de estruturação do referido Grupo:
NOME .............................................................................. MATRICULA
Jurema Chabolgoity Toscano Barbosa ............................ 5.629
Fábio Lage Corrêa Rabello .............................................. 5.807
Edson Cruz ....................................................................... 5.862
José Carlos Dias Ferreira ................................................. 5.686
Miguel Angel Porras Mayorga .......................................... 10.724
João Vicente de Paulo ..................................................... 10.028
Art. 2º - A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto ou os expedirá para os que não os possuirem.
Art. 3º - Os efeitos financeiros deste Decreto, observada a inclusão dos funcionários na Faixa Gradual I, vigorarão a partir de 1º de novembro de 1974, de conformidade com o que dispõe o artigo 2º, § 1º, do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974.
Art. 4º - As despesas com a execução deste Decreto correrão a conta dos recursos orçamentar!os do Distrito Federal.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
91º da República e 19º de Brasília
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MNUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1979 p. 5, col. 1