DECRETO Nº 4.602 DE 14 DE março DE 1979
Retifica o Anexo II, do Decreto nº 4.013, de 27 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a transposição de cargos para Categorias Funcionais do Grupo-Artesanato, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, incisó II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973,
Art. 1º - Fica retificada na forma do Anexo, na parte referente as faixas graduais a Relação Nominal de que trata o Anexo II do Decreto nº 4.013, de 27 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a transposição de cargos para Categorias Funcionais do Grupo-Artesanato, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
91º da República e 19º de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MONSTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50 de 14/03/1979 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1979 p. 4, col. 1