DECRETO Nº 4.598 DE 13 DE Março DE 1979
Dispõe sobre a transformação de cargos para as Categorias Funcionais, de Enfermeiro e Nutricionista, do Grupo: Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das bulcões que lhe são conferidas pelo artigo 20, incisó II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e a classificação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de março de 1979,
Art. 1º - São transpostos, na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Enfermeiro e Nutricionista, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, Código NS-700, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os cargos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que trata o decreto de estruturação do referido Grupo, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º - A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto, ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 3º - Os efeitos financeiros deste Decreto, com base nas faixas graduais indicadas na relação nominal constante do Anexo II, vigorarão a partir de 19 de novembro de 1974, correndo a despesa respectiva a conta dos recursos orçamentários próprios do Distrito Federal.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
91º da República e 19º de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MANTEIRO DE BARROS MENUSIER
Os anexos constam no DODF, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 13/03/1979 p. 3, col. 1