DECRETO Nº 31.705, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social, da Administração Regional do Park Way;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Administração Regional de Santa Maria;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante;
V – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante;
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brasília;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Lago Sul;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Vice-Governadoria do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.
Art. 4º Fica criado, sem aumento de despesa, no Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1 de 21/05/2010 p. 2, col. 2