DECRETO Nº 31.686, DE 17 DE MAIO DE 2010.
Remaneja o cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da estrutura administrativa do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.
Art. 2º Fica criado na estrutura administrativa do Gabinete, da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1 de 18/05/2010 p. 1, col. 1