DECRETO Nº 31.683, DE 14 DE MAIO DE 2010.(*)

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza, Símbolo CNE-06, de Gerente-Adjunto de Projeto;

II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete;

IV - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, Assistente, do Gabinete;

V - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, do Gabinete;

VI - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA -05, de Encarregado, do Gabinete;

VII - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, Assistente, da Gerência de Patrimônio e Almoxarifado, da Diretoria do Centro Administrativo;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades;

IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades.

Art. 2º Fica extinto do Gabinete da Governadoria do Distrito Federal os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.

Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;

II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.

Art. 5º Fica criado, sem aumento de despesa, na Consultoria Jurídica, da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial.

Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.477, de 26 de março de 2010.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de maio de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 93, de 17 de maio de 2010, página 06.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1 de 17/05/2010 p. 6, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1 de 31/05/2010 p. 2, col. 2