Revoga o Decreto nº 30.434, de 1º de junho de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 30.434, de 1º de junho de 2009, publicado no DODF nº 105, de 02 de junho de 2009, página 01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1 de 14/05/2010 p. 3, col. 1