DECRETO Nº 31.663, DE 10 DE MAIO DE 2010.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o seguinte Cargo em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1 de 11/05/2010 p. 3, col. 1