DECRETO Nº 31.655, DE 07 DE MAIO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e Comissão constante no Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Vice-Governadoria do Distrito Federal, as unidades administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo II deste Decreto.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.032, de 10 de novembro de 2009, Decreto nº 31.377, de 04 de março de 2010, Decreto nº 31.384, de 05 de março de 2010, Decreto nº 31.457, de 23 de março de 2010, Decreto nº 31.463, de 24 de março de 2010 e Decreto nº 31.474, de 25 de março de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.655, de 07 de maio de 2010.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01- SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR - DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 02 - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – Assessor Especial, CNE-07, 01 – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, Símbolo CNE-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01.
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.655, de 07 de maio de 2010.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – Assessor Especial, CNE-04, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-06, 06; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - UNIDADE DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – Chefe, CNE-05, 01 – UNIDADE DE INFORMAÇÃO PÚBLICA – Chefe, CNE-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1 de 10/05/2010 p. 1, col. 1