DECRETO Nº 31.642, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial do Gabinete;
II – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete;
III – 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Coordenadoria Especial para Assuntos Sindicais.
Art. 2º Ficam extintos da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenadoria Regional de Representação;
II - 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Coordenador, da Coordenadoria Regional de Representação.
Art. 3º Fica extinto da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Subsecretaria para Assuntos da Criança Adolescente e Juventude.
Art. 4º Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria do Tesouro.
Art. 5º. Fica criado, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.
Art. 6º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Lago Norte;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Lago Norte;
III – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Vicente Pires;
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro;
VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete da Administração Regional do Cruzeiro;
VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal;
IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II;
X – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho II;
XI – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho;
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete da Administração Regional de Samambaia;
XIII – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
XIV – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Planaltina;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete da Administração Regional de Águas Claras;
XVI – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, Administração Regional de Santa Maria;
Art. 7º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor.
Art. 8º Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Subsecretaria para Assuntos da Criança, Adolescente e Juventude.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.033, de 10 de novembro de 2009 e Decreto nº 31.145, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 86, seção 1 de 06/05/2010 p. 1, col. 2