DECRETO Nº 31.640, DE 04 DE MAIO DE 2010. (*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos do Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
Art. 2º Ficam extintos do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos
I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial;
II – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
III – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
IV – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo.
Art. 3º Ficam extintos da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Assessoria;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado do Gabinete;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Recanto das Emas;
V – 11 (onze) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Ceilândia.
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Itapoã;
VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Digitação e Processamento de Dados, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Itapoã;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Itapoã;
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Itapoã;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Esporte, Lazer, Cultura e Educação, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Itapoã;
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Material, Patrimônio e Próprios, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Itapoã;
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Esporte, Lazer, Cultura e Educação, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Itapoã;
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Gerência Regional de Ceilândia, da Administração Regional de Ceilândia;
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência Regional de Ceilândia, da Administração Regional de Ceilândia;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Núcleo de Execução e Manutenção de Obras, da Diretoria de Obras, da Gerência Regional de Ceilândia, da Administração Regional de Ceilândia;
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência Regional de Ceilândia, da Administração Regional de Ceilândia;
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Diretoria de Serviços, da Gerência Regional de Ceilândia, da Administração Regional de Ceilândia;
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Diretoria de Serviços, da Gerência Regional de Ceilândia, da Administração Regional de Ceilândia;
XIX - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Execução e Manutenção de Obras, da Diretoria de Obras, da Gerência Regional de Ceilândia, da Administração Regional de Ceilândia;
XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Ceilândia;
XXI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brasília;
XXII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brasília;
XXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Gama;
XXIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Brazlândia;
XXV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Brazlândia;
XXVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Promoção e Assistência Social, da Gerência de Desenvolvimento Social, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Brazlândia;
XXVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Sobradinho;
XXVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, Administração Regional de Sobradinho;
XXIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Park Way;
XXX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Sobradinho II;
XXXI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Sobradinho II;
XXXII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Núcleo de Licenciamento de Atividades Econômicas, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras e Serviços Públicos, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento;
XXXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Samambaia;
XXXIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Pessoal, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Santa Maria;
XXXV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Material, Patrimônio e Próprios, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Recanto das Emas;
XXXVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo;
XXXVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro;
XXXVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Cruzeiro;
XXXIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
XL - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
XLI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
XLII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
XLIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
XLIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Samambaia;
XLV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Samambaia;
XLVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Samambaia;
XLVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Planaltina;
XLVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Ceilândia;
XLIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
L - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
LI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Itapoã;
LII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Núcleo de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Itapoã;
LIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Itapoã;
LIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Planejamento e Ordenamento Territorial, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Itapoã;
LV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Apoio Industrial e Rural, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Itapoã;
LVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Itapoã;
LVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Itapoã;
LVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Assuntos Sociais, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Itapoã.
Art. 4º Ficam extintos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, do Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-06, de Encarregado, do Centro de Referência da Assistência Social – Ceilândia Norte, da Gerência de Atenção Integral às Famílias, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social.
Art. 5º Ficam extintos da Secretaria de Estado do de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Projetos Especiais, Educação Profissional e Superior;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Inclusão Digital, da Subsecretaria de Inclusão Digital, Inovação e Gestão da Infra-Estrutura.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Políticas Governamentais e Programas Temáticos, da Subsecretaria de Políticas, Modernização e Programas Temáticos;
Art. 6º Fica extinto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Diretoria de Suporte á Consolidação Profissional, da Subsecretaria de Pequenas Empresas.
Art. 7º Fica extinto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete.
Art. 8º Fica extinto da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Encarregado.
Art. 9º Fica criada na estrutura administrativa da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a Gerência da Biblioteca Pública de Ceilândia, da Diretoria Social.
Art. 10. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Recanto das Emas;
III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Ceilândia;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
V - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente, da Gerência da Biblioteca Pública de Ceilândia, da Diretoria Social, da Administração Regional de Ceilândia;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria,
VIII - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
XII - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brazlândia;
XV- 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará;
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
XIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras;
XXI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará;
XXII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
XXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
XXIV - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
XXV - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Recanto das Emas;
XXVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
XXVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
XXVIII - 11 (onze) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Ceilândia;
XXIX - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
XXX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
XXXI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia.
Art. 11. Ficam criados, sem aumento de despesa Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete;
II - 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, do Gabinete;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, do Gabinete do Cerimonial.
Art. 12. Fica criado, sem aumento de despesa, no Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado.
Art. 13. Fica criado, sem aumento de despesa, no Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.
Art. 14. O cargo de Diretor Executivo, da Diretoria Executiva, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CNE-05, passa a denominar-se Diretor Executivo, da Diretoria Executiva, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CNE-04.
Art. 15. Fica criada, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Casa do Cantador, da Subsecretaria de Políticas Culturais.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.031, de 10 de novembro de 2009, Decreto nº 31.167, de 17 de dezembro de 2009, Decreto nº 31.267, de 21 de janeiro de 2010 e Decreto nº 31.442, de 19 de março de 2010.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 85, de 05 de maio de 2010, páginas 1, 2 e 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 1 de 05/05/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1 de 13/05/2010 p. 2, col. 2