DECRETO Nº 31.635, DE 03 DE MAIO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Gabinete;
III - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo, da Coordenadoria das Cidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1 de 04/05/2010 p. 2, col. 2