DECRETO Nº 31.622, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Brasília;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Licenciamento de Obras, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Brasília;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Administração Regional do Gama;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Administração Regional de Planaltina;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Administração Regional de Guará;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Lago Sul;
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Park Way;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Itapoã;
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Administração Regional do Itapoã;
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Itapoã;
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Itapoã;
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Gama;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará;
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará;
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Recanto das Emas;
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo;
XIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo;
XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II;
XXI – 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO DFA-06, DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DA DIRETORIA DE OBRAS, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA.
Art. 2º Fica extinto da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Promoção de Trabalhos Artesanais, da Diretoria de Inserção Produtiva, da Subsecretaria de Ocupação e Renda.
ART. 3º FICA EXTINTO DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, 01 (UM) CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, SÍMBOLO CNE-07, DE ASSESSOR DA ASSESSORIA ESPECIAL.
Art.4º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brasília;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Vicente Pires;
IV – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras;
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Recanto das Emas;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
VIII – 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO DFA-10, DE ASSESSOR, DA DIRETORIA DE OBRAS, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA.
IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Planaltina;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia.
Art. 5º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial e 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.
Art. 6º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor.
ART. 7º FICA CRIADO, SEM AUMENTO DE DESPESA, NA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO DFA-10, DE ASSESSOR.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de abril de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1 de 29/04/2010 p. 6, col. 2