Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal –

PORTARIA Nº 56, DE 26 DE ABRIL DE 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 204 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001 e, considerando a necessidade de otimização no atendimento do Pronto Socorro do Hospital Regional da Asa Norte que presta assistência, diariamente, a pacientes com emergências respiratórias; Considerando que o Serviço já se encontra implantado e em funcionamento regular na Regional de Saúde, havendo diminuição no tempo de atendimento médico e de internação hospitalar dos pacientes portadores de doenças respiratórias; Considerando que o Serviço de Doença Torácica é fundamental para a realização das cirurgias bariátricas no HRAN; Considerando que a implantação deste Serviço não resultará em ônus financeiros para esta Secretaria de Estado de Saúde, resolve:

Art. 1º. Criar no âmbito do Hospital Regional da Asa Norte o Serviço de Doenças Torácicas.

Art. 2º. O Serviço ficará subordinado administrativamente a Direção de Atenção à Saúde do Hospital Regional da Asa Norte e tecnicamente a Coordenação de Pneumologia, a quem competirá à indicação do chefe do Serviço.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM CARLOS DA SILVA BARROS NETO

Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 28/04/2010 p 13