Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal –

PORTARIA Nº 47, DE 13 DE ABRIL DE 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 204 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001 e, considerando a Portaria de 28 de agosto de 2007, que institui a Comissão Permanente dos Protocolos de Atenção à Saúde – CPPAS e a necessidade de inclusão e aprovação dos Protocolos Assistenciais aprovados no ano de 2008, resolve:

Art. 1º. Aprovar os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas desta Secretaria de Estado de Saúde e aprovados pela CPPAS;

Art. 2º. Determinar que os Protocolos estejam disponibilizados no site oficial da SES/DF, no link “Protocolos da SES”, sob as seguintes denominações: Em protocolos de Medicamentos: Alteplase (AVC isquêmico)- ano 2009; Alteplase (Termo de consentimento informado)- ano 2009; Perocoxibe IM/IV (Dor Aguda- Anestesia)- ano 2009; Naltrexona, Dissulfiram, Topiramato (Síndrome de dependência ao álcool)- ano 2009; Sulfato de Atropina solução oftálmica 1% (Uveíte traumática, pós-cirúrgica, endógena e Deslocamento de retina)- ano 2009; Ciprofloxacino solução oftálmica (Conjuntivite e Ceratite bacteriana)- ano 2009; Dexametasona suspensão oftálmica 0,1% (Uveíte traumática, pós-cirúrgica, endógena e Descolamento de retina)- ano 2009; Ranibizumabe (Degeneração macular relacionada à idade)- ano 2009;

Termo de consentimento informado para imunoterapia alérgeno específica- ano 2009; Em protocolos Clínicos Aprovados: Avaliação da necessidade de investigação de coagulopatia- ano 2009; Avaliação objetiva de coagulopatia- ano 2009; Alergia alimentar- ano 2009; Anafilaxia- ano 2009; Leucemia mielóide crônica- ano 2009; Imunoterapia alérgeno específica- ano 2009; Investigação de tromobofiliaano 2009; Epilepsia Tratamento- ano 2009; Degeneração macular relacionada à idade (Protocolo de Lucentis)- ano 2009; Em protocolos de Fluxo: Atendimento aeromédico- ano 2009; Cuidados Paliativos no câncer- ano 2009; Cefaléia Crônica- ano 2009; Cefaléia quadro agudo em emergência- ano 2009;

Cuidados paliativos oncológicos nos diversos níveis de atenção à saúde- ano 2009; Critérios de admissão e alta nas unidades de Neonatologia da SES/DF- ano 2009; Paciente portador de epilepsia- ano 2009.

Art. 3º. Determinar a divulgação e implantação imediata dos referidos protocolos.

Art. 4°. Indicar os Diretores-Gerais de Saúde, Diretor-Geral do Hospital de Base do Distrito Federal, Diretores de Atenção à Saúde, Gerentes, Coordenadores de áreas e Chefias como responsáveis pela continuidade, cumprimento, supervisão e aplicação dos Protocolos.

Art. 5°. Estipular a revisão anual dos Protocolos pelas áreas técnicas envolvidas e CPPAS, ou em tempo inferior se houver necessidade.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 23, de 02 de fevereiro de 2010, página 25.

JOAQUIM CARLOS DA SILVA BARROS NETO

Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 20/04/2010 p 17