DECRETO N° 4575 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 024378/78,
Art. 1° - Fica aprovado o projeto para construção de Escola no Lote C-EQ. 708/907, no SEP/SUL, da Região Administrativa-RA-I.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 23 de fevereiro de 1979
91° da República e 19° de Brasilia
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1, 2 e 3 de 05/03/1979 p. 1, col. 2