DECRETO Nº 31.601, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Extingue e cria o cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto da Administração Regional de Sobradinho II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Diretoria de Obras, da Gerência Regional da Fercal.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Santa Maria, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1 de 19/04/2010 p. 3, col. 2