DECRETO N° 31.598, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Licenciamento Urbano, da Subsecretaria de Controle Urbano, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Articulação de Banco de Dados, da Diretoria de Informação Urbana, da Subsecretaria de Planejamento Urbano, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Controle Urbano, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal;
VI - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;
VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Gerência de Administração Geral, da Diretoria de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
50º de Brasília e 122º da República
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1 de 19/04/2010 p. 2, col. 2