DECRETO Nº 31.583, DE 15 DE ABRIL DE 2010. (*)
Remaneja, extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado para o Fundo de Saúde do Distrito Federal a Coordenação Geral de Convênios, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como o Cargo em Comissão DFG-11, de Coordenador Geral de Convênios.
Art. 2º Ficam transferidas para o Fundo de Saúde do Distrito Federal as competências regimentais da Coordenação Geral de Convênios, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam extintos os seguintes Cargos:
I - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10 de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11 de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10 de Assessor de Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08 de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Supervisor de Emergência, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Supervisor de Emergência da Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Supervisor de Emergência, da Diretoria Geral de Saúde de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Supervisor de Emergência, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07 de Chefe do Núcleo Médico da Gerência de Apoio ao Serviço Móvel de Urgência da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assessor da Diretoria Geral de Saúde da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XI - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Ouvidor Geral da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Diretor de Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assistente da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Chefe de Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assistente da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Coordenador da Coordenação Central de Procedimento Disciplinar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07 de Assistente da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XXI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07 de Assistente da Diretoria Geral de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XXII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente de Prestação de Contas, da Gerência de Prestação de Contas, da Diretoria de Contabilidade e Finanças, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11 de Assessor da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09 de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05 de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V - 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Coordenação Geral de Convênios, do Fundo de Saúde do Distrito Federal.
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretario Administrativo, da Coordenação Geral de Convênios, do Fundo de Saúde do Distrito Federal.
VII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Ouvidor Geral da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
X - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06 de Chefe de Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11 de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09 de Assistente da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador da Coordenação Central de Procedimento Disciplinar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07 de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Assistente, da Unidade Mista de Taguatinga, da Diretoria Geral de Saúde de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretario Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretario Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde da Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretario Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde da Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XXI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Brazlândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 73, de 16 de abril de 2010, páginas 3 e 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1 de 16/04/2010 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1 de 13/05/2010 p. 1, col. 1