DECRETO Nº 31.575, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I, da estrutura orgânica da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 2º. Ficam criadas na estrutura orgânica da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal as seguintes Unidades:
I. Gerência de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral;
II. Núcleo de Apoio Operacional, da Gerência de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral;
III. Núcleo de Execução Orçamentária, Financeira e Contratos,, da Gerência de Orçamento e Finanças da Unidade de Administração Geral;
IV. Gerência de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração Geral;
V. Núcleo de Cadastro e Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração Geral.
VI. Núcleo de Transporte e Expediente, da Gerência de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º. O apoio administrativo e as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
122º da República e 50º de Brasília
(Art.1º do Decreto nº 31.575, de 14 de abril de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE, Assessor, DFA-13, 01, Assessor, DFA10, 01, Encarregado, DFG-07, 02; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, Assistente, DFA-10, 02; GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, Gerente, DFG-14, 01; GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, Gerente, DFG-14, 01.
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
(Art.3º do Decreto nº 31.575, de 14 de abril de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, Assistente, DFA-05, 01, Assistente, DFA-04, 01; GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL, Gerente, DFG-14, 01, Encarregado, DFG-07, 01; NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL, Chefe, DFG-08, 01; NÚCLEO DE TRANSPORTE E EXPEDIENTE, Chefe, DFG-13, 01; GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTRATOS, Chefe, DFG-09, 01; GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, Gerente, DFG-14, 01; NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO, Chefe, DFG-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1 de 15/04/2010 p. 6, col. 1