DECRETO Nº 31.573, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, os seguintes cargos
I – 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente, da Gerência do Museu dos Povos Indígenas, da Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico, da Subsecretaria de Políticas Culturais, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1 de 15/04/2010 p. 5, col. 2