DECRETO Nº 31.539, DE 08 DE ABRIL DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos da Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;

IV– 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Publicação e Divulgação;

V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Publicação e Divulgação;

VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo da Assessoria;

VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Assessoria;

VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria do Diário Oficial, os seguintes cargos:

I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.

Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.420, de 15 de março de 2010 e Decreto nº 31.436, de 17 de março de 2010.

Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Administração Geral;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Vicente Pires, da Coordenadoria das Cidades;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades;

V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenadoria de Projetos Comunitários.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de abril de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1 de 09/04/2010 p. 6, col. 1