DECRETO Nº 31.545, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, do Gabinete, da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1 de 12/04/2010 p. 2, col. 2