DECRETO Nº 31.540, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Assessoria Especial;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente, da Gerência de Administração, da Diretoria do Centro Administrativo.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.401, de 09 de março de 2010.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1 de 12/04/2010 p. 2, col. 1