DECRETO Nº 31.531, DE 07 DE ABRIL DE 2010. (*)
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto, no Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial.
Art. 2º. Fica extinto (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Governadoria do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de abril de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 67, de 08 de abril de 2010, páginas 09 e 10.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1 de 08/04/2010 p. 9, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1 de 16/04/2010 p. 2, col. 2