DECRETO Nº 31.558, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos XXVI e XXVII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos no Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Supervisor, da Gerência da Unidade Gama, da Diretoria de Qualidade do Atendimento, do Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.362, de 1º de março de 2010.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de abril de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1 de 13/04/2010 p. 5, col. 1