DECRETO Nº 31.552, DE 12 DE ABRIL DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 70, de 13 de abril de 2010, página 04.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.552, de 12 de abril de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, CNE-05, 01, Assessor, CNE-06, 01, Assessor, DFA-12, 01 – SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE – GERÊNCIA DE CONTROLE - Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO – Assessor, DFA-10, 01 – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – CONSULTORIA JURÍDICA – Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GABINETE - Assistente, DFA-08, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.552, de 12 de abril de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – GABINETE – Assessor, DFA-09, 01 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE – GERÊNCIA DE CONTROLE - Assessor, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO – Assessor, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS – ASSESSORIA - Assessor, DFA11, 01, Assessor, DFA-10, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL- CONSULTORIA JURÍDICA – Assessor Especial, CNE-05, 01, Assessor Especial, CNE-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1 de 13/04/2010 p. 4, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1 de 15/04/2010 p. 1, col. 2