DECRETO Nº 31.503, DE 30 DE MARÇO DE 2010. (*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1º. Ficam extintos, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Governadoria do Distrito Federal;
III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
V- 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
II - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Art. 4º. Fica criado, sem aumento de despesa, na Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado.
Art. 5º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, do Gabinete.
II – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde – Gama.
Art. 6º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por incorreção no original publicado no DODF nº 62, de 31 de março de 2010, página 03 e republicado no DODF nº 68, de 09 de abril de 2010, página 05.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1 de 31/03/2010 p. 3, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1 de 09/04/2010 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1 de 12/04/2010 p. 1, col. 2