DECRETO Nº 31.519, DE 05 DE ABRIL DE 2010. (*)
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos os seguintes Cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 65, de 06 de abril de 2010, página 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1 de 06/04/2010 p. 2, col. 0 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1 de 16/04/2010 p. 2, col. 1